Jose Luciano Paulini

ICMS na conta de luz: bases para o cálculo

De acordo com a ANEEL a forma de cálculo para identificação dos tributos é conhecida como “por dentro”, e estão na mesma base os tributos (ICMS+PIS+COFINS) a fórmula para a identificação e aplicação do índice é:

[1- (ICMS+PIS+COFINS)]

Na matemática financeira o que é denominado pela ANEEL de “por dentro”, é a aplicação do sistema Racional, que não permite que o valor nominal “sofra” algum desconto.
O resultado desta equação é o índice do cálculo da base valor.
Devido a este fato, o cálculo para restituição do ICMS não pode ser diretamente nos valores controversos descritos na conta (TUSD, TUST e mesmo os ENCARGOS e PERDAS), pois, tais valores podem ou não estar embutidos tais tributos, há de se fazer a análise individual.
Indo pouco mais além, para cada conta de energia deverá ser feito um recálculo, pois, as tarifas como PIS e COFINS são apuradas de forma não-cumulativa, cada mês um novo índice, refletindo na base e valor do ICMS.

Tenha um trabalho técnico individualizado, confiável e eficaz.

Laudos e/ou pareceres com planilhas detalhadas indicando os valores controversos

Contate um perito.

Adm. José Luciano Paulini
Perito Administrador especialista em Perícia Contábil de Financeira
Perito Judicial TJ/SP
Whatsapp 19 98340 8192
atendimento@aldconsultoria.com.br

www.aldconsultoria.com.br
https://peritoadministrador.blogspot.com.br/